segunda-feira, 8 de março de 2010

Implicações da legislação sobre propriedade intelectual

Vantagens:

Protege a propriedade intelectual de autores e entidades durante o seu período de vigência, assegurando que os proveitos advindos da aplicação da propriedade intelectual beneficiem os autores, criadores, pesquisadores, investidores e entidades detentoras.

Desvantagens:

O direito exclusivo de controlar a reprodução e/ou a adaptação de obras e invenções de interesse público por um determinado período de tempo, podem impor limitações excessivas ao uso de propriedade intelectual cuja disseminação seria do interesse global.

A retirada de conhecimento do domínio público, graças à extensão de direitos de autor.

O impedimento de que outros reformulem e aperfeiçoem invenções.

O uso abusivo da propriedade intelectual no registo e patenteamento de processos naturais, genes, tecnologias derivadas e modelos de negócio.

Os litígios levantados por entidades especializadas em derivações de propriedade intelectual, que não criam novo conhecimento, mas processam utilizadores pelo que entendem ser violação de direitos de autor.

Desafios: Os modelos tradicionais de propriedade intelectual encontram-se actualmente sob enorme pressão. Os conceitos, leis e princípios de propriedade intelectual estão a ser influenciados por uma poderosa conjugação de factores:

As tecnologias digitais e a internet facilitam enormemente a duplicação e partilha de propriedade intelectual.

Extremismos: facilidade de duplicação de conteúdos, sentimento de impunidade fomentam a pirataria online.

Extremismos: as revisões das legislações nacionais no âmbito de pressões locais ou de negociações dos acordos sobre comércio mundial são utilizadas para implementar modelos de protecção de direitos de autor que restringem enormemente os seus usos. Devido a este factor, as legislações sobre propriedade intelectual são muitas vezes acusadas de protegerem os interesses corporativos sobre os culturais e sociais.

A cultura libertária da internet sublinha a necessidade de um cada vez mais livre acesso à cultura, informação e conteúdos.

Respondendo a estes desafios, surgem novos modelos de protecção da propriedade intelectual, que procuram equilibrar os interesses de produtores e consumidores de conteúdos: destacam-se as licenças Creative Commons, os projectos de Open Access, o movimento Opensource e a contra-cultura Copyleft.

Para saber mais:

Projecto Gutenberg
Wired: Copyright Law
Esther Dyson: Intellectual Value
John Perry Barlow: The Economy of Ideas
Wired: Why Does This Prominent Amazon Researcher Face 14 Years in Prison for Biopiracy?
Wikipedia: Copyright Term Extension Act
Manuel Castells: Dark side of the boom
Boing Boing: Sony anti-costumet technology roundup and time-line
Boing Boing: Why DRM drives piracy
Esther Dyson: Intellectual Value