Direito de autor: Meio legal que assegura a protecção da autoria de obras e dos dividendos delas resultantes para o autor, autores ou instituições que detenham os referidos direitos.
Assegurando o respeito pela propriedade intelectual, o direito de autor limita o uso gratuito e permite punir utilizações indevidas ou não autorizadas.
A origem da legislação sobre propriedade intelectual relaciona-se com a invenção da imprensa, que criou a necessidade de encontrar formas de protecção dos direitos dos editores e autores, protegendo investimentos e punindo utilizações indevidas. As legislações nacionais convergem para uma adopção global de estatutos que protejam a protecção da propriedade intelectual em todo o mundo.
Patentes: Direitos exclusivos concedidos por um Estado a um inventor por um período fixo de tempo em troca da revelação de uma invenção sobre conceitos e obras científicas.
Registo de marca: Sinal distintivo utilizado por indivíduos, organizações empresariais ou outras entidades jurídicas para identificar a fonte dos seus produtos e/ou serviços aos consumidores, e para os diferenciar dos de outras entidades.
Direito de design industrial: Direitos de propriedade intelectual que protegem o design de objectos.
Tecnologia proprietária: Consiste em guardar segredos comerciais, fórmulas, processos ou compilações de informações que não são conhecidas e através das quais uma empresa obtém vantagens económicas sobre os seus concorrentes directos.
Certificado complementar de protecção: Disponível para medicamentos e produtos fitofarmacêuticos.
Licenciamento ao abrigo de estatutos de partilha (Creative Commons).
Para saber mais:
Wikipedia: Intellectual Property
Wikipedia: List of Intellectual Property Related Topics
Wikipedia: Direitos de Autor
10 Myths about Copyright explained
