Confesso que sou defensor de restrições ao corrente modelo de redes sociais. Já percebemos o quão elevados são os custos sociais, culturais e individuais da rédea livre dada à algoritmização das redes, com o aliar do privilegiar dos discursos mais danosos aos sistemas que provocam adição nos utilizadores com o único objetivo de maximizar o rendimento das empresas. A proposta do PSD recentemente aprovada no parlamento é uma das piores maneiras de lidar com este assunto, fortemente reveladora do desconhecimento dos deputados de como funciona o mundo digital (mesmo para os níveis intelectuais de um psd, ou, como bem diz um bom amigo, somos governados por infonabos).
Esta proposta de restrição tout court é errada e mal pensada. Há imenso a apontar. A proposta de integração com a CMD é, no mínimo, questionável em termos de privacidade, e queremos mesmo as Metas e Bytedance deste mundo a ter acesso a este sistema? A forma como definem rede social está tão mal feita que praticamente qualquer site cai dentro dessa definição. As propostas de coimas sobre incumprimentos são irrealistas, correndo-se o risco de prejudicar redes sociais independentes que se afastaram do danoso modelo comercial.
Que redes independentes, perguntam-se? Sabem, caros habitantes do continuum facebook/instagram/tiktok/whatsapp (se estiverem no X não merecem qualquer respeito, isso é uma lixeira para fachos e pedófilos), existem iniciativas independentes que constroem redes sociais abertas e sem algoritmos, coletivamente conhecidas como fediverso. Por cá, temos algumas instâncias portuguesas que se têm mostrado espaços de discussão aberta e refúgio da algoritmização, que ao cair dentro das definições da futura lei não terão forma de implementar sistemas ou fazer frente a eventuais coimas, dado que são mantidas por indivíduos ou pequenas organizações sem fins lucrativos.
Talvez o maior erro desta legislação é ignorar a importância social das redes sociais, que são espaços a que as crianças e jovens têm o direito de aceder em segurança como parte do tecido da vida digital. Nalguns casos, como no caso das comunidades LGBT, neurodivergentes ou interesses culturais específicos, são mesmo uma linha de vida para um tipo de socialização positiva entre pares que muitas não é possível nos espaços físicos. Proibir é idiota, e revelador de ignorância face ao digital. Proteger os públicos mais frágeis (nos dias que correm, praticamente todos) e regular para cercear um modelo de negócio que beneficia um punhado de bilionários sociopatas em detrimento de toda a sociedade é a resposta correta. Há passos institucionais nesse sentido, e como cidadãos, devemos exigir a sua intensificação, porque o corrente estado das coisas é insustentável.
Andamos a discutir proibições de uso, para evitar falar do real problema por detrás da adição aos telemóveis: são os mecanismos viciantes implementados por praticamente todos os produtores de sistemas e aplicações, desde os algoritmos tendenciosos e manipulativos das redes sociais aos mecanismos de notificação e recompensa dos jogos e aplicações. Mas discutir isso implica ir contra o consenso da grandeza dos bilionários que financiam e enriquecem com esta pandemia de adição.
Nisto, um dos argumentos falaciosos que impede uma eficaz regulação das redes sociais é a ideia que as regular é uma forma de censura. Note-se que se formos para a rua berrar impropérios, obscenidades e insultar as pessoas que nos rodeiam, a coisa acaba mal e ninguém diz que isso é censura. Idem, se andarmos por aí a querer vigarizar o próximo. Mas logo se levantam os gritos de "censura" se se sequer se observa que as redes sociais, que não só permitem como estimulam discursos de ódio, insultuosos, vigarices puras (aka modelo de negócio dos influencers), incitam a visões distorcidas do corpo feminino ou da masculinidade (e qualquer um que contacte com crianças e jovens no seu dia a dia vê o efeito arrasador que essas influências estão a ter nas atitudes e autoimagem dos rapazes e raparigas). Regular não é censurar, é enquadrar e responsabilizar.
Queremos mesmo ter este estado de coisas em que um punhado de sites estimula a pior verborreia, amplifica o ódio, racismo e misoginia, distorcendo a sociedade, tudo para que um punhado de bilionários sociopatas fique ainda mais bilionário sociopata? Não, isso está a tornar-se óbvio, e as repostas legislativas de restrições de acesso são uma manifestação dessa sensação generalizada. Infelizmente, a atirar muito ao lado, deixando o cerne do problema intocado.
O Sh/fter e a D3 demonstram a patetice do que foi aprovado em parlamento, analisando tudo o que está errado com a proposta pateta de proibição de acesso às redes sociais por menores de 16 anos., em muito melhor forma do que isto que acabaram de ler:
Shifter: Pedir o cartão à porta das redes sociais não vai acabar com o que nos preocupa.
