Fenprof | Linhas gerais do projecto de Decreto-Lei apresentado pelo ME
Falou-se, à boca aberta e fechada, das alterações ao estatuto de reduções da componente lectiva. E é este o resultado. Ao menos, mantém-se a redução de duas horas para direcção de turma. Duas horas que, como qualquer DT minimanente assoberbado de trabalho sabe, mal chegam para dar conta das tarefas administrativas e pôr os putos na ordem.
1. Os professores com redução da componente lectiva por antiguidade não terão qualquer nova redução pelo desempenho de cargos. Esta alteração, para além de criar desigualdades entre os professores, agrava, de facto, a componente lectiva dos docentes que já usufruem de reduções.
2. Os docentes com dispensa de componente lectiva por doença vêem reduzido para 18 meses (regressando ao serviço a meio do ano lectivo...) a possibilidade de usufruírem dessa dispensa. Findo este período, e se mantiverem a situação de incapacidade, serão submetidos a processo de reclassificação ou reconversão profissional. Se, por exemplo, não tiverem aproveitamento no curso de formação para reconversão profissional (mais provável em situações de doença mais grave ou do foro psicológico) passam automaticamente à situação de licença sem vencimento de longa duração. Esta parece ser, de facto, a solução mais desumana que o ME poderia ter encontrado.
3. No ano da aposentação será atribuído serviço lectivo aos professores (revogação do artigo 121º do ECD). Como se articula esta medida com as declarações do Primeiro-Ministro, no Parlamento, onde afirmou que aumentar a idade de reforma para os 65 anos não significa manter os professores com serviço lectivo até essa idade? Servirá os interesses dos alunos a mudança de professor a meio do ano lectivo devido à aposentação do professor? O ME desvaloriza este facto de fortes implicações pedagógicas.
4. São abolidos os estágios pedagógicos com a atribuição de turma aos estagiários, passando estes a assumir a modalidade de prática pedagógica supervisionada. Num tempo em que tanto se fala da necessidade de elevar a qualidade do ensino, esta é mais uma machadada na qualidade da formação dos professores.
Cada vez melhor, esta nossa profissão.
